Termos e Condições

Ao usar o Obra Simples ("Serviço") aceita estes termos. O Serviço é fornecido por Obra Simples ("nós") e destina-se a profissionais da construção em Portugal para criação de orçamentos.

1. Aceitação

Ao criar conta ou continuar a usar o Serviço, concorda com estes Termos. Deve ter pelo menos 18 anos ou autoridade para contratar em nome de uma empresa.

2. Conta

É responsável pela exatidão dos dados, pela confidencialidade das credenciais e por toda a atividade na sua conta.

3. Utilização aceitável

É proibido: uso ilegal, fraude, spam, violação de propriedade intelectual, interferência com a segurança (malware, scraping, ataques) ou tentativa de contornar limitações técnicas.

4. Propriedade intelectual

Mantemos a propriedade do Serviço, software, marca e documentação. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não-exclusiva e não-transferível de utilização do Serviço dentro do plano contratado.

5. Pagamentos e subscrições

O processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todas as encomendas. A Paddle trata de todos os pedidos de apoio ao cliente em matéria de faturação e gere devoluções. Os termos de compra estão disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

Oferecemos um primeiro mês Pro gratuito sem necessidade de cartão. Após esse período, a conta passa ao Plano Gratuito a menos que seja escolhido um plano pago. Os planos pagos renovam automaticamente até cancelamento. IVA é incluído quando aplicável.

6. Reembolsos

Ver a nossa Política de Reembolso (30 dias).

7. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

8. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou terminar o acesso em caso de: violação destes Termos, falta de pagamento, risco de fraude/segurança, ou violações repetidas ou graves de políticas.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada limita-se aos valores pagos nos 12 meses anteriores. Excluímos danos indiretos, consequentes ou especiais (lucros cessantes, perda de dados, etc.).

10. Conteúdo do utilizador

Mantém a propriedade dos seus dados (clientes, obras, orçamentos). Concede-nos uma licença limitada para hospedar/processar esses dados apenas para prestar o Serviço.

11. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Foro competente: comarca da sede do prestador.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por email com 14 dias de antecedência.

Última atualização: junho de 2026.